Termos de uso (oferta pública)

1. Disposições gerais

1.1. Este contrato é uma oferta pública (artigo 435 e item 2 do artigo 437 do Código Civil da Federação da Rússia), feita pela administração do serviço AstraGPT (doravante, o “Prestador”, “nós”). O contrato estabelece as condições em que prestamos serviços por meio do site AstraGPT, no endereço principal https://astragpt.net e no endereço adicional https://astragpt.org (doravante, o “Site”).

1.2. Você aceita a oferta (item 3 do artigo 438 do Código Civil da Federação da Rússia) quando entra no Site ou paga um plano ou um pacote de créditos. A partir desse momento, fica celebrado entre você e o Prestador um contrato de prestação de serviços a título oneroso (artigos 779–783 do Código Civil da Federação da Rússia) nas condições deste contrato.

1.3. As páginas do Site podem ser vistas sem login. Se você não concorda com estas condições, não entre no Site e não pague pelos serviços.

1.4. A forma como tratamos dados pessoais está descrita na Política de tratamento de dados pessoais. Ela faz parte deste contrato.

1.5. Os contatos do Prestador estão na seção 15.

2. Definições

2.1. Usuário, você: a pessoa que entrou no Site.

2.2. Conta: o seu perfil no Site. Ela está vinculada à conta do Telegram com a qual você entrou.

2.3. Modelo: rede neural de um desenvolvedor terceiro à qual o Site dá acesso, para texto, imagens, vídeo, narração, música e jogos.

2.4. Geração: solicitação a um modelo para criar uma imagem, um vídeo, uma narração ou uma música.

2.5. Plano: conjunto de condições formado pelos créditos do plano, pelo limite do chat, pelas imagens gratuitas por dia e pelos créditos de jogos por semana. O plano gratuito não tem prazo; os planos pagos valem por 30 dias a partir do pagamento.

2.6. Créditos: unidade de conta interna do Site usada para pagar as gerações. Os créditos do plano são concedidos para o período pago e expiram no fim dele. Créditos sem vencimento são os comprados em pacotes, os recebidos como recompensa por tarefas e os devolvidos por gerações que falharam.

2.7. Limite do chat: teto de uso dos modelos de texto pagos. Ele é calculado pelo custo real das respostas, e não pelo número de mensagens.

2.8. Platega: serviço de pagamento pelo qual são aceitos pagamentos via SBP (Sistema de Pagamentos Rápidos da Rússia) e em criptomoeda.

3. O que fazemos

3.1. Damos acesso a modelos pela interface do Site: chat com modelos de texto, inclusive a discussão de uma mesma pergunta por vários modelos; criação de imagens, vídeos, narrações e músicas; criação de jogos para navegador; e uma biblioteca de mídia para os seus arquivos e resultados.

3.2. Os modelos são criados e mantidos por terceiros, por exemplo OpenAI, Anthropic, Google, xAI e DeepSeek. Não criamos nem treinamos modelos. As solicitações são enviadas a eles por meio do serviço OpenRouter.

3.3. A lista de modelos, os preços das gerações em créditos e as condições dos planos estão publicados em astragpt.net/pricing. O preço de cada geração aparece no botão de início antes de você clicar nele.

3.4. O desenvolvedor pode alterar um modelo ou descontinuá-lo. Nesse caso, retiramos o modelo da lista ou o substituímos. Não são cobrados créditos por uma geração que não foi realizada.

3.5. Os serviços são prestados on-line. O acesso é liberado logo após o login, e o plano ou os créditos pagos, logo após a confirmação do pagamento.

4. Login e conta

4.1. O login no Site é feito pelo Telegram (Telegram Login). O Telegram confirma que a conta do Telegram é sua e nos envia o seu identificador, nome, nome de usuário e foto de perfil. Ao entrar, você nos autoriza a enviar mensagens pelo Telegram: confirmações de pagamento e lembretes do vencimento do plano.

4.2. Cada conta corresponde a uma conta do Telegram. Não dê a outras pessoas acesso à sua conta do Telegram: as ações feitas a partir da sua conta são consideradas suas.

4.3. Os dados de login ficam guardados no seu navegador e valem por 30 dias. O botão “Sair” os apaga desse dispositivo.

4.4. O Site pode ser usado a partir dos 14 anos. Dos 14 aos 18 anos, somente com o consentimento de um dos pais ou de outro representante legal. Somente maiores de idade podem pagar pelos serviços.

4.5. Você pode excluir a sua conta escrevendo ao suporte (seção 15). O que é excluído e em que prazo está descrito na Política de tratamento de dados pessoais.

5. Planos, créditos e limites

5.1. Todos os modelos estão disponíveis em qualquer plano, inclusive no gratuito. Os planos se diferenciam pelos créditos do plano, pelo limite do chat, pelo número de imagens gratuitas por dia e pelos créditos de jogos por semana. Planos pagos: AstraLITE, AstraONLY, AstraPRO, AstraMAX e AstraULTRA. O que cada um inclui está indicado na página de planos.

5.2. Um plano pago vale por 30 dias a partir do pagamento. Os créditos do plano são concedidos no início do período.

5.3. O plano não é renovado automaticamente: não cobramos nenhum valor sem uma ação sua. O mesmo plano pode ser renovado quando faltarem 3 dias ou menos para o fim do período. O novo período começa logo após o atual.

5.4. Um plano superior pode ser comprado a qualquer momento. Ele vale por 30 dias a partir do pagamento, e o plano anterior e seus créditos do plano não gastos terminam nesse momento. O valor da parte não utilizada do plano anterior pode ser reembolsado conforme a seção 7. Enquanto um plano superior estiver ativo, não é possível comprar um inferior.

5.5. Os créditos do plano expiram no fim do período pago; o saldo não passa para o período seguinte. Cerca de 48 horas antes, lembramos você do saldo por mensagem no Telegram.

5.6. Os créditos sem vencimento não têm prazo de validade e funcionam em qualquer plano. Eles podem ser comprados em pacotes na página de planos.

5.7. Em cada geração, são debitados primeiro os créditos do plano e depois os créditos sem vencimento.

5.8. Uma geração só começa se os créditos disponíveis cobrirem o preço dela. Os créditos são cobrados por um resultado bem-sucedido. Se a geração falhar, nenhum crédito é cobrado por ela e, se já tiverem sido debitados, os créditos voltam automaticamente como créditos sem vencimento.

5.9. O preço de uma geração em créditos pode mudar conforme os preços dos desenvolvedores de modelos. Vale o preço mostrado no botão no momento do início. Os créditos já comprados não expiram nem diminuem por causa disso.

5.10. Créditos não são dinheiro, moeda eletrônica nem meio de pagamento. Eles não podem ser sacados, trocados por dinheiro nem transferidos a outro usuário. O dinheiro pago por créditos comprados e não gastos é reembolsado conforme a seção 7.

5.11. Imagens gratuitas. Os modelos GPT Image podem ser usados sem créditos dentro da cota diária do plano se forem escolhidos qualidade baixa, tamanho 1K, uma imagem e no máximo uma foto de referência. A cota é renovada às 00:00, horário de Moscou; gerações não usadas não se acumulam. Acima da cota ou com outras configurações, a geração é paga com créditos, e o preço aparece no botão.

5.12. Limite do chat. Os modelos de texto pagos estão disponíveis dentro do limite do plano para as últimas 3 horas e para os últimos 7 dias. Respostas longas e modelos mais potentes consomem o limite mais rápido. Quando o limite se esgota, o Site mostra quando o acesso volta. Os modelos marcados como sempre disponíveis continuam funcionando depois disso, até 300 mensagens por dia.

5.13. Os créditos de jogos são uma cota semanal separada para criar jogos. Eles não podem ser comprados nem passados para a semana seguinte. São renovados toda segunda-feira às 00:00, horário de Moscou. Jogar e publicar jogos não exige esses créditos.

5.14. As tarefas e recompensas estão descritas no perfil. As recompensas são concedidas como créditos sem vencimento. Se você usar a sua conta por 7 dias seguidos, poderá aumentar o seu limite semanal do chat em 1,5 vez por 7 dias.

5.15. As cotas e os limites do plano fazem parte das suas condições e não são uma falha. Não os reduzimos durante um período já pago.

6. Preços e pagamento

6.1. Os preços dos planos e dos pacotes de créditos estão em astragpt.net/pricing. O preço em rublos é final: a taxa do serviço de pagamento é paga por nós e não é somada ao preço.

6.2. Formas de pagamento:

• SBP — pelo aplicativo do seu banco, na página de pagamento da Platega;
• criptomoeda — na página de pagamento da Platega; o valor em criptomoeda é calculado pela cotação mostrada ali;
• Telegram Stars — a fatura abre no Telegram, e o preço é indicado em Stars.

6.3. Os dados do cartão, da conta bancária ou da carteira de criptomoedas são informados por você no ambiente do banco, da Platega ou do Telegram. Nós não os recebemos nem os armazenamos.

6.4. O pagamento é considerado efetuado quando a Platega ou o Telegram o confirma. Depois disso, o plano ou os créditos são creditados automaticamente, e enviamos uma confirmação pelo Telegram.

6.5. Se o pagamento foi concluído, mas o plano ou os créditos não foram creditados, escreva ao suporte. À sua escolha, creditaremos a compra ou reembolsaremos o valor integral.

6.6. O Prestador emite um recibo eletrônico na forma e nos prazos que a legislação estabelece para o seu regime tributário. Se você não recebeu o recibo, escreva ao suporte.

7. Desistência dos serviços e reembolso

7.1. Você pode desistir dos serviços a qualquer momento (artigo 32 da Lei da Federação da Rússia “Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor”). Reembolsaremos o pagamento, descontado o custo dos serviços já prestados. O cálculo está descrito abaixo.

7.2. Plano. Valor do reembolso = pagamento × (1 − fração de uso). A fração de uso é o maior de dois valores: a fração de dias do período já transcorridos (o dia do pagamento conta como dia inteiro) e a fração de créditos do plano gastos em gerações bem-sucedidas.

Exemplo: plano de 410 ₽ por 30 dias com 100 créditos; o pedido é feito no 6º dia, e 40 créditos foram gastos. Dias: 6 de 30, ou seja, 20%. Créditos: 40 de 100, ou seja, 40%. A fração de uso é de 40%. Reembolso: 410 × 0,6 = 246 ₽.

7.3. Pacote de créditos. Valor do reembolso = créditos não gastos desse pacote × preço do pacote ÷ número de créditos do pacote. Para o cálculo, considera-se que, dos créditos sem vencimento, são gastos primeiro os recebidos como recompensa e os devolvidos, e depois os comprados, começando pelo pacote mais antigo.

Exemplo: pacote de 300 créditos por 825 ₽, ou seja, 2,75 ₽ por crédito. Foram gastos 120 créditos e restam 180. Reembolso: 180 × 2,75 = 495 ₽.

7.4. Os créditos recebidos como recompensa por tarefas e os créditos de jogos são gratuitos e não são reembolsados em dinheiro.

7.5. Após o reembolso, o plano termina e os créditos da compra reembolsada são debitados do saldo.

7.6. Como fazer o pedido: escreva ao suporte no Telegram (seção 15). Informe o seu nome de usuário no Telegram, a data, o valor e a forma de pagamento e, se tiver, o número do pedido.

7.7. Calculamos o valor e reembolsamos o dinheiro em até 10 dias a partir do recebimento do pedido, pela mesma forma com que você pagou, por meio da Platega. Se não for possível reembolsar por essa forma (por exemplo, em um pagamento com criptomoeda), o dinheiro é transferido para os dados bancários que você informar.

7.8. Compras pagas com Telegram Stars são reembolsadas em Stars pelo Telegram. O Telegram só reembolsa esse tipo de pagamento integralmente. Por isso, uma compra não utilizada é reembolsada integralmente. Se a compra foi parcialmente utilizada, o valor conforme os itens 7.2–7.3 é calculado a partir do preço em rublos dessa compra na página de planos no dia do pagamento e é transferido em rublos para os dados bancários que você informar.

7.9. Os créditos de gerações que falharam são devolvidos automaticamente (item 5.8); não é preciso fazer pedido.

8. Regras de uso

8.1. É proibido usar o Site para criar ou distribuir materiais que:

• violem a legislação da Federação da Rússia;
• contenham imagens sexualizadas de menores — essas solicitações são sempre bloqueadas;
• incitem à violência, ao terrorismo ou ao extremismo, ou incitem o ódio;
• contenham instruções para fabricar armas, explosivos ou drogas;
• se façam passar por pessoas ou organizações reais para enganar;
• violem direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• sirvam para fraude, phishing ou distribuição de programas maliciosos.

8.2. Você só pode clonar uma voz a partir de uma gravação se for a sua própria voz ou se a pessoa tiver consentido. Use a imagem de uma pessoa real somente com o consentimento dela (artigo 152.1 do Código Civil da Federação da Rússia).

8.3. É proibido acessar o Site por scripts ou bots, contornar limites, criar várias contas para obter recompensas, interferir no funcionamento do Site e revender o acesso a ele sem autorização por escrito do Prestador.

8.4. As solicitações e as descrições de publicações passam por verificação automática. Uma solicitação que viole o item 8.1 pode ser recusada. Se você acha que a recusa foi um erro, escreva ao suporte.

9. Resultados da geração

9.1. As respostas e os resultados são criados pelos modelos automaticamente. Eles podem conter erros, imprecisões e fatos inventados. Verifique-os antes de tomar decisões médicas, jurídicas, financeiras ou outras decisões importantes.

9.2. Não reivindicamos direitos sobre as suas solicitações nem sobre os seus resultados. Ao usar os resultados, você é o único responsável por cumprir a lei e respeitar os direitos de terceiros. Um resultado pode ser parecido com os de outros usuários; não garantimos a sua originalidade. Os desenvolvedores de modelos podem estabelecer as próprias condições de uso dos resultados.

9.3. Você nos autoriza a armazenar e tratar as suas solicitações, arquivos e resultados somente para prestar os serviços: enviar a solicitação ao modelo, mostrar o resultado, manter o histórico e a biblioteca de mídia e mostrar no feed da comunidade os jogos que você publicar.

9.4. A interface, o design, os textos e o código do Site pertencem ao Prestador. Eles não podem ser copiados, descompilados nem distribuídos sem autorização.

10. Armazenamento dos seus materiais

10.1. O histórico de chats fica armazenado no servidor e está disponível em todos os seus dispositivos. Um chat excluído também é excluído do servidor.

10.2. Os arquivos anexados às mensagens do chat são guardados por 48 horas.

10.3. Os arquivos da biblioteca de mídia e os resultados das gerações são guardados até que você os exclua. O espaço na biblioteca de mídia é limitado pelo plano; excluir arquivos libera espaço.

10.4. Com a exclusão da conta, os seus materiais são excluídos. Salve antes os resultados importantes; eles podem ser baixados da biblioteca de mídia.

11. Jogos e feed da comunidade

11.1. Um jogo que você criou pode ser publicado no feed da comunidade. Nesse caso, os outros usuários o veem com o seu nome de usuário e a sua foto de perfil.

11.2. A descrição da publicação passa por verificação automática. Removemos as publicações que violam a seção 8.

11.3. Se você permitiu que outros remixem, os outros usuários podem fazer a própria versão do jogo. Nela será indicado em qual jogo ela se baseia.

11.4. Você pode tirar um jogo do ar a qualquer momento. Se ele for publicado de novo, as curtidas e os contadores começam do zero.

12. Aplicativos conectados (MCP e plugins)

12.1. Você pode conectar a sua conta a aplicativos de IA de outros desenvolvedores — Claude, ChatGPT, Claude Code, Codex, Cursor, Visual Studio Code e outros programas compatíveis com o protocolo MCP (doravante, o “Aplicativo conectado”). O aplicativo se conecta ao servidor https://astragpt.net/mcp. A conexão só é criada depois que você entra no Site e toca em “Permitir” na página de confirmação.

12.2. A página de confirmação informa o que o Aplicativo conectado poderá fazer. Com a permissão de geração, ele cria imagens, vídeos e narrações em seu nome e gasta os seus créditos com elas. Com a permissão de biblioteca, ele pode ver e usar os arquivos da sua biblioteca de mídia: os resultados de gerações no Site, no Telegram e por meio de Aplicativos conectados, e os arquivos que você enviou. Um Aplicativo conectado não pode excluir arquivos, comprar planos ou créditos, alterar as configurações da conta nem ler os seus chats no Site.

12.3. As gerações feitas por um Aplicativo conectado são pagas com créditos, pelos mesmos preços do Site (seções 5 e 6). As imagens gratuitas diárias não são oferecidas por meio de Aplicativos conectados. Quando a geração começa, o custo fica reservado no saldo e só é cobrado quando o resultado fica pronto; se a geração falhar, a reserva é liberada. Não há limite de gastos para um Aplicativo conectado: ele pode gastar créditos enquanto houver saldo. Cada cobrança aparece no histórico de créditos com o nome do aplicativo.

12.4. As solicitações que um Aplicativo conectado envia ao Site são consideradas suas (item 4.2). O aplicativo e o modelo de IA dele decidem quais solicitações enviar, com base nas suas mensagens e nas próprias regras. Conecte apenas aplicativos em que você confia e fique atento ao que pede a eles. O Aplicativo conectado funciona segundo os termos do seu desenvolvedor. O desenvolvedor não é nosso parceiro, e os nomes dos aplicativos são marcas dos respectivos titulares.

12.5. Você pode desconectar um aplicativo a qualquer momento na página “MCP · Plugins” do Site, na seção “Aplicativos conectados”. O acesso termina imediatamente. As gerações iniciadas antes da desconexão são concluídas e pagas conforme o item 12.3; os resultados ficam na biblioteca de mídia. Remover o AstraGPT dentro do próprio aplicativo não revoga o acesso do nosso lado — para isso, desconecte o aplicativo no Site. O acesso vale por tempo limitado e é renovado enquanto o aplicativo é usado; quando expirar, o aplicativo pedirá que você conecte de novo.

12.6. Aos resultados obtidos por meio de Aplicativos conectados aplicam-se as seções 9 e 10. Não adicionamos marcas d’água a eles.

12.7. Podemos desconectar um Aplicativo conectado ou todas as conexões de uma conta se notarmos sinais de abuso, vazamento do acesso ou violação da seção 8. Avisaremos você, a menos que a lei o proíba.

13. Responsabilidade e restrição de acesso

13.1. Procuramos manter o Site funcionando sem interrupções, mas não podemos garantir isso: o funcionamento depende dos desenvolvedores de modelos, da OpenRouter, do Telegram, dos serviços de pagamento e da hospedagem.

13.2. Não respondemos pelo conteúdo das respostas dos modelos, pelas decisões que você toma com base nelas nem pelos atos de outros usuários, salvo disposição legal em contrário.

13.3. Esta seção não limita os direitos que a Lei da Federação da Rússia “Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor” e outras leis lhe garantem.

13.4. Podemos restringir ou encerrar o acesso a uma conta por violação da seção 8, bem como por exigência da lei ou de um serviço de pagamento. Informaremos o motivo, salvo se a lei o proibir. Nesse caso, a parte não utilizada do pagamento é reembolsada conforme a seção 7.

14. Alteração do contrato e litígios

14.1. Podemos alterar este contrato. A nova versão é publicada nesta página com a data e entra em vigor no dia da publicação. Ela não reduz as cotas de um período já pago nem cancela créditos comprados.

14.2. Se você não concorda com a nova versão, pode desistir dos serviços conforme a seção 7 e excluir a sua conta.

14.3. Envie reclamações ao suporte no Telegram (seção 15). Respondemos em até 10 dias a partir do recebimento.

14.4. Este contrato é regido pelo direito da Federação da Rússia. Os litígios são julgados pelo tribunal competente segundo as regras de competência do artigo 17 da Lei da Federação da Rússia “Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor”.

15. Contatos

Prestador

Administração do serviço AstraGPT

Suporte no Telegram

@AstraAgentsSUP_bot

Site

https://astragpt.net